Prefeitura tem até amanhã para lançar edital de licitação dos transportes

Caso isso não ocorra, a SMTT pode sofrer a intervenção judicial que será pedida pelo Ministério Público, como já adiantou a promotora de Justiça Litia Cavalcanti

Edivaldo tem de abrir edital para a contratação de empresas

Edivaldo tem de abrir edital para a contratação de empresas

A crise no Sistema de Transporte Coletivo de São Luís pode começar a ter sua resolução amanhã. Isso se a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), fizer sua parte e apresentar o edital de licitação para a contratação de empresas que vão prestar o serviço, conforme se comprometeu. Hoje o transporte público em São Luís é prestado por meio de um contrato precário, estabelecido entre os empresários e o poder municipal, contrariando, claramente, a Lei nº 12.587/2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana e determina que a contratação dos serviços de transporte público coletivo seja precedida de licitação.

Promotora de Justiça Litia Cavalcanti pode pedir intervenção judicial na SMTT

Promotora de Justiça Litia Cavalcanti pode pedir intervenção judicial na SMTT

Segundo a promotora de Justiça Lítia Cavalcanti, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, o procurador geral do Município, Marcos Braid, confirmou que o edital seria de conhecimento público no dia 20, ou seja, amanhã e, caso não seja lançado, a promotora já afirmou que vai acionar a Justiça para que seja feita uma intervenção, dentro da SMTT, e o processo possa ser levado adiante, sem a participação do poder municipal.

A licitação para o transporte público faz parte de uma série de ações propostas em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em 2010, pela Secretaria de Transportes na administração do prefeito João Castelo. Na época, o Ministério Público (MP) entrou com uma ação contra a Prefeitura, cobrando melhorias no sistema, ação que não foi levada adiante por causa da promessa de melhorias.

Quando foi eleito, Edivaldo havia prometido melhorias no transporte público

Quando foi eleito, Edivaldo havia prometido melhorias no transporte público

Mas o prazo para cumprimento do TAC venceu várias vezes e foi alvo de aditivos. O último prazo expirou em 30 de julho e foi executado em decorrência de declarações do atual titular da SMTT, Canindé Barros, de que o processo licitatório só seria iniciado em 2015. Com o termo executado, o juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Megbel Abdala Ferreira, acolheu a ação e a Prefeitura de São Luís foi obrigada a cumprir os termos com prazo até o fim de setembro.

Vencido o prazo do TAC, mais uma vez o edital não foi apresentado, e nenhuma das outras melhorias previstas. Ministério Público e Prefeitura conversaram novamente e a data de 20 de outubro foi estabelecida. Para Lítia Cavalcanti, os prazos já estão totalmente vencidos e agora não existe mais nenhuma condição de que sejam “esticados” novamente. “Então, agora, não havendo licitação, não havendo deflagração do edital, nós vamos ter de cumprir o que diz a lei. A gente queria que as coisas estivessem acontecendo, que tivesse havido cumprimento do acordo, tivesse funcionado, mas não funcionou”, ressaltou a promotora.

Intervenção – A intervenção dentro da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes de São Luís é, segundo Lítia Cavalcanti, uma medida extrema, mas uma alternativa possível e isso vai ocorrer, caso a pasta não apresente o edital amanhã. Nesse caso, é o juiz quem nomeia o interventor que vai conduzir todo o processo, desde o lançamento do edital, até a escolha das empresas e também vai garantir o cumprimento de todos os outros termos do TAC. “Essa é uma medida extrema, mas a gente não pode ficar só aguardando. Quando eles vieram aqui a proposta era de transformar o transporte coletivo, só que a gente tem de fazer alguma coisa. Nós não temos a caneta para realizar o ato de licitar, mas nós temos o poder de fiscalizar e de obrigar, por meio das medidas judiciais”, explicou.

Edivaldo não se pronuncia sobre TAC e MP pode pedir intervenção na SMTT

Edivaldo enfrenta grave crise no setor dos transportes públicos

Edivaldo enfrenta grave crise no setor dos transportes públicos

O Estado – A Prefeitura de São Luís ainda não se pronunciou sobre o fim do prazo para o cumprimento das medidas que visam melhorar o sistema de transporte coletivo da cidade previstas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o município e o Ministério Público (MP) e cobrado na Justiça. O prazo expira na terça-feira, dia 30, e, caso não seja cumprido, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) poderá ser alvo de uma intervenção.

Durante todo o dia de ontem, O Estado manteve contato, por telefone e por e-mail, com as assessorias de comunicação da SMTT e da Prefeitura para saber se as medidas previstas no TAC serão colocadas em práticas ou se será pedido um novo adiamento do prazo. Mas até o fechamento desta edição nenhuma resposta foi obtida. O secretário Canindé Barros não foi localizado para tratar do assunto.

Termo – O TAC prevê melhorias no sistema de transporte coletivo de São Luís para beneficiar aproximadamente 750 mil usuários de transporte coletivo da cidade e para reverter a crise que há muito tempo se instaurou no setor de transporte público da capital maranhense.

O acordo foi firmado em setembro do ano passado entre a Prefeitura e o Ministério Público (MP) por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, dando prazo até o dia 30 de julho deste ano para o cumprimento das determinações previstas no TAC.

Como o termo não foi cumprido no prazo, o MP executou o termo e a Justiça deu novo prazo, até fim deste mês, para o cumprimento de todas as cláusulas estabelecidas no documento, entre elas a contratação de empresa para implantação de serviços de biometria em coletivos, para evitar fraude, e a realização de licitação no sistema de transporte de São Luís.

Durante todo esse tempo, apenas a biometria facial começou a ser instalada em alguns dos coletivos da cidade. O novo sistema – que é de responsabilidade da Dataprom, a mesma empresa que tem a gestão do Sistema de Bilhetagem Automática (SBA) da capital maranhense – começou a operar no dia 15 de julho ainda em fase de testes em alguns ônibus da empresa Taguatur. Nenhuma das outras cláusulas do TAC foi cumprida.

Punição – Ontem, em entrevista a O Estado, a promotora Lítia Cavalcanti, responsável pela Promotoria do Consumidor, afirmou que, caso as medidas previstas no TAC não sejam cumpridas, após o dia 5 de outubro o MP solicitará ao Poder Judiciário – com base no Código de Processo Civil – a intervenção da SMTT, responsável pela administração do setor de transporte de São Luís.

Com essa medida, um interventor, que será indicado pela Justiça, assume a secretaria para fazer cumprir as obrigações municipais previstas no Termo de Ajustamento de Conduta. Lítia Cavalcanti frisou ainda que não existe nenhuma possibilidade de o prazo para o cumprimento do termo ser novamente adiado.

A Promotoria do Consumidor encaminhou para a Prefeitura vários ofícios para obter informações sobre quais as ações a administração municipal estava colocando em prática para solucionar os diversos problemas do setor de transporte da capital maranhense. Porém, não obteve respostas.

 

Edivaldo praticamente descarta implantar Bilhete Único em SL

Edivaldo Júnior havia prometido implantar sistema no início de governo

Edivaldo Júnior havia prometido implantar sistema no início de governo

Tão cedo não será cumprida a promessa de campanha do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC), de implantar o sistema de Bilhete Único na capital. Foi o que deixou claro o prefeito, por meio de ofício encaminhado hoje à Assembleia Legislativa do Maranhão, assinada pelo secretário de Articulaçaõ Política, Osmar Filho (PSB) [com infomações “técnicas” de Manuel Cruz Junior, coordenador de Planejamento e Estudos], e que responde a solicitação do deputado Eduardo Braide (PMN) sobre a viabilidade técnica do projeto.

Além de descartar a implantação imediata do sistema, com informações desencontradas e recheadas de imprecisões, Edivaldo admite não haver sequer projeto ou mesmo estudo do Bilhete Único. E o mais grave, admite também que a decisão de adiar o cumprimento da promessa tem como principal objetivo proteger as empresas que opreram no sistema de transporte público da capital. Alega que as empresas podem sofrer graves impactos financeiros.

Mas o argumento por si só não se justifica, já que o próprio prefeito se comprometeu, por meio de um TAC assinado junto ao SET e ao Ministério Público, em realizar licitação para as linhas de ônibus de São Luís. O projeto, neste caso, deveria ser incluído no processo de concorrência pública, se assim houvesse vontade política e comprometimento da atual gestão. Como não há, o que se observa, com o ofício encaminhado à Assembleia, é apenas uma tentativa de confundir a população.

Abaixo, trecho do ofício encaminhado à Assembleia, que praticamente descarta a implantação do sistema de Bilhete Único em São Luís.

“Desta forma o sistema de Bilhete Único deve ser estudado e analisado com bastante cuidado, verificando as consequências econômicas que o sistema possa sofrer, pois a perda de receita das empresas deve ser bastante analisada para não levá-las a déficits financeiros insuportáveis, informamos que todas as cidades nas quais foram implantado o Bilhete Único, elas foram obrigadas e passaram a subsidiar o sistema de transporte com valores cada vez mais crescentes”.

O prefeito só não explica de onde ele tirou a informação de que nas demais cidades do país onde o Bilhete Único foi mplantado houve tal impacto, uma vez que ele mesmo admite não haver sequer estudo ou projeto para a implantação do sistema em São Luís.

É só incoerência?

Um ano de VLT e nada…

VLT foi adquirido por João Castelo em 2012 e nunca foi utilizado

VLT foi adquirido por João Castelo em 2012 e permanece sem utilidade à população

O Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), adquirido ainda na gestão do ex-prefeito de São Luís João Castelo (PSDB) às vésperas das eleições municipais do ano passado, completa um ano hoje em São Luís, sem nenhuma utilidade à população.
O veículo, que já foi alvo de depredação, permanece exposto atrás do Terminal de Integração da Praia Grande.

O VLT custou R$ 7 milhões. Ao assumir, Edivaldo Holanda Júnior (PTC) alegou que não existia projeto e viabilidade técnica para o traçado que Castelo havia prometido: Praia Grande – Aeroporto de São Luís.

Foi então que a governadora Roseana Sarney (PMDB) apresentou proposta de parceria, para a implantação de duas linhas de VLT na capital. Uma da Praia Grande a à rea Itaqui-Bacanga e outra na Via Expressa. O Governo ainda aguarda os projetos da Prefeitura de São Luís.

Na última segunda-feira, em entrevista à TV Difusora, Edivaldo afirmou que viabilizará a utilização do VLT, que vai se deteriorando em área pública. Ele, no entanto, não deu prazos ou afirmou onde a linha será instalada.
Ficou apenas na promessa…

Vereador cria forma inusitada de cobrar promessas de campanha de Edivaldo

fábio bilhetometroO líder da oposição na Câmara Municipal de São Luís, vereador Fábio Câmara (PMDB), encontrou uma forma irreverente, mas ao mesmo tempo responsável de cobrar do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) a implantação do Bilhete Único no sistema de transporte público da capital, uma das principais promessas da campanha petecista.

Fábio Câmara lançou hoje em seu perfil na rede social Facebook o “Belhetômetro”, um quadro por meio do qual ele acompanhará diariamente com a população ludoviscense, as ações administrativas do prefeito.

“Para ‘comemorar’ o sétimo mês de mandato do prefeito EdeH Júnior (PTC), estou lançando a partir de hoje, o ‘belhetômetro’: por meio dele será possível acompanhar o andamento da promessa do Bilhete Único feita pelo petecista durante a campanha eleitoral do ano passado. Nesta segunda-feira, dia 1º de julho, EdeH completa 210 dias sem a implantação da promessa”, postou Fábio Câmara.

O peemedebista tem sido um dos parlamentares mais ativos na Câmara e é um dos responsáveis pela instalação da CPI do Bom Peixe, que investiga o desvio de dinheiro público na gestão João Castelo (PSDB). Foi dele a missão de colher assinaturas e vencer a articulação que Edivaldo fazia contra a CPI.

São Luís receberá recursos do PAC Mobilidade

São Luís integra um grupo de 24 cidades do país que participam do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) Mobilidade Grandes Cidades, que investirá R$ 18 bilhões na infra-estrutura do transporte público. Destes, R$ 6 bilhões serão oriundos da União e R$ 12 bilhões adquiridos por meio de financiamento. Os investimentos serão direcionados para a ampliação da capacidade de locomoção e melhorar a infra-estrutura do transporte público das cidades, beneficiando diretamente 39% da população do país que vive em regiões metropolitanas.

De acordo com a Presidência da República, serão selecionados projetos para implantação e melhoria do transporte e também para aquisição de equipamentos voltados para integração, controle e modernização dos sistemas. Os projetos podem incluir sistemas de transporte sobre pneus, como corredores de ônibus exclusivos e de Veículos Leves sobre Pneus (VLP/BRT), além de sistemas sobre trilhos, como trens urbanos, metrôs e Veículos Leves sobre Trilhos (VLT).

São Luís foi incluso no módulo 2 do programa, que têm municípios com população entre 1 milhão e 3 milhões de habitantes e corresponde a 4% do quantitativo populacional do país. Além da capital maranhense, fazem parte do módulo 2, as cidades de Manaus, Belém, Goiânia, Guarulhos e Campinas.

O grupo 1, que é formado por capitais de regiões metropolitanas com mais de 3 milhões de habitantes e corresponde a 31% da população brasileira, inclui as cidades Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Brasília, Recife, Fortaleza, Salvador e Curitiba.

Já no grupo 3, que é voltado para as cidades de 700 mil a 1 milhão de habitantes e corresponde a 4% da população do Brasil, é composto pelas cidades de Maceió, Duque de Caxias, Teresina, Natal, Campo Grande, João Pessoa, São Gonçalo, Nova Iguaçu e São Bernardo do Campo.

Mais

 Os projetos devem ser apresentados pelos estados e/ou municípios seguindo critérios pré-estabelecidos para enquadramento, como, por exemplo, a garantia de sustentabilidade operacional dos sistemas, a compatibilidade entre a demanda e os modais propostos, e a adequação às normas de acessibilidade. Além desses critérios, serão priorizados projetos que beneficiem áreas com população de baixa renda, que já contem com projeto básico pronto e que tenham situação fundiária regularizada. As inscrições poderão ser feitas no site do ministério das Cidades a partir da próxima segunda-feira.