Adriano recorrerá à Justiça para reocupar cargo na CCJ

Deputado Adriano Sarney

Adriano Sarney recorrerá ao TJ

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) anunciou há pouco na Assembleia Legislativa que recorrerá ao Tribunal de Justiça, com um mandado de segurança, para reaver o seu espaço na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), da Casa.

Adriano havia sido escolhido para o posto, mas acabou substituído pelo líder do Governo, deputado Rogério Cafeteira (PSC), após requerimento protocolado junto à Mesa de autoria do deputado Alexandre Almeida (PTN). Almeida pediu a substituição do membro após a saída do PV do bloco parlamentar liderado pelo governista [relembre o caso aqui].

Adriano Sarney explicou que ingressou com uma questão de ordem na Mesa, que foi remetido para a CCJ, pedindo cumprimento ao regimento interno da Casa, que impede este tipo de manobra, como a substituição de membro da CCJ.

“Esperei por quase seis meses, mas a questão de ordem está parada justamente na CCJ, de onde fui expulso. Então não vou mais esperar. Vou entrar com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça e requerer o assento que me foi arrancado aqui nesta Casa. Foi um desrespeito não só ao deputado estadual, mas ao regimento desta Casa”, finalizou.

Judiciário ainda não reagiu às denúncias de corrupção levantadas por Furtado

fernandofurtado1É grave a denúncia do deputado Fernando Furtado (PCdoB), a respeito de uma suposta negociação de um genro de desembargador com deputado estadual.

Apesar de não ter dito com todas as letras, Furtado sugeriu que há esquema no Judiciário maranhense, com venda de sentenças para retornar ao mandato, prefeitos afastados ou cassados pela Justiça.

O parlamentar comunista afirmou que as “negociatas” somam de R$ 100 mil a R$ 200 mil.

O áudio é do mês de julho, da mesma audiência pública na qual Furtado foi flagrado ofendendo índios, homossexuais e a Igreja Católica, em São João do Caru.

Mesmo assim, merece toda a atenção do próprio Judiciário, atingida pela denúncia.

E não falo de posicionamento protocolar, como o da Associação dos Magistrados (AMMA).

Até porque o teor do posicionamento desta entidade já é mais do que previsível.

Licitação de R$ 98 milhões da Prefeitura de São Luís é suspensa pelo TJ

Desembargadora Cleonice Freire, presidente do TJ, foi quem suspendeu o certame

Desembargadora Cleonice Freire, presidente do TJ, foi quem suspendeu o certame

A presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Maranhão, desembargadora Cleonice Freire, suspendeu licitação da Prefeitura de São Luís, do tipo técnica, para a contração de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento completo e continuado do Parque de Iluminação Pública do município. O certame, que segundo a decisão, provocaria dano à economia pública, tinha previsão de R$ 98 milhões.

A decisão da desembargadora, na verdade, reformou entendimento do decano do TJ, desembargador Bayma Araújo, que havia concedido liminar ao município de São Luís e suspendido os efeitos da decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública da capital, que já decretava a interrupção imediata da licitação.

No Agravo Regimental – que resultou na suspensão do certame ­-, o procurador-­geral do município, Marcos Braid, sustentou que o cumprimento da decisão de base [de suspensão da licitação], acarretaria irreparáveis prejuízos ao interesse público, em decorrência das consequências negativas dela advindas, por impossibilitar proceder à devida manutenção e continuação dos serviços de iluminação pública, além de oferecer risco à segurança pública, já que “a boa iluminação de ruas e avenidas atua como fator preventivo na ocorrência de acidentes de trânsito e cometimento de crimes”.

Interesse público – A presidente do TJ, no entanto, discordou da alegação de Braid e afirmou não ter ficado comprovado qualquer grave lesão ao município em decorrência da suspensão da concorrência pública.

“Ao contrário, a decisão de base buscou garantir o interesse público ao primar pela lisura do processo licitatório”, destaca trecho da decisão.

A magistrada afirmou que há no edital de licitação da Prefeitura de São Luís, uma série de critérios que “violam princípios da isonomia e da proposta mais vantajosa, ao estabelecer privilégio excessivo da técnica em detrimento do preço, o que certamente pode resultar em contratação a preços desvantajosos para a administração pública”.

“Portanto, percebo que o dano à economia pública é ainda maior com a continuidade da referida concorrência, cuja legalidade é questionada em ação judicial, pois com o julgamento do mérito do mandado de segurança originário, toda a licitação poderá ser declarada nula e a administração já terá efetuado diversos gastos”, destaca outro trecho da decisão.

Por fim, Cleonice Freire afirmou que não há amparo legal que justificasse o pleito do município de São Luís, reconsiderou a decisão do decano do TJ, desembargador Bayma Araújo e manteve a entendimento da 1ª Vara da Fazenda Pública, suspendendo de imediato a licitação milionária para o serviço de iluminação pública de São Luís.

Projeto que tramita na CCJ da Assembleia retira do TJ gestão exclusiva do Ferc

Zé Inácio criou tem projeto polêmico para o Judiciário

Zé Inácio criou tem projeto polêmico para o Judiciário

Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa projeto de lei de autoria do deputado Zé Inácio (PT), que propõe retirar do Tribunal de Justiça (TJ) a exclusividade do comando do Conselho Gestor do Fundo Especial das Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Maranhão (Ferc).

O fundo capta recursos por cada ato realizado pelos cartórios de registro civil no estado, para dar garantia à gratuidade de serviços que são prestados à população. Os recursos devem retornar aos cartórios, posteriormente, para investimentos em melhorias e modernização de suas atividades. Registradores civis, no entanto, reclamam dos baixos repasses por parte da gestão do Ferc.

Como exemplo, registradores citam que encaminham para o Ferc o equivalente a 3% de todo e qualquer ato efetivado em cartório. Deste montante, apenas 50% retornam aos cofres das unidades de registro civil.

 O projeto de lei proposto por Zé Inácio deve provocar polêmica entre o Poder Legislativo e o Poder Judiciário, justamente por instituir, caso assim seja aprovado, a perda de espaços do TJ na administração destes recursos, que, segundo fontes consultadas por O Estado, chegam a cifras milionárias. Zé Inácio quer que o Conselho Gestor seja formado por quatro membros indicados pelas associações de classe e apenas um indicado pelo TJ, por meio da Corregedoria Geral de Justiça.

Na justificativa do projeto, Zé Inácio levanta como um dos argumentos o fato de que notários e oficiais de registro devem receber de forma integral os emolumentos (tarifas pelos atos realizados), mesmo que estes sejam concedidos à população de forma gratuita. Ele explicou que existe uma lei federal que garante o recebimento integral e outra que trata da gratuidade de alguns serviços, como registro civil de nascimento e de óbito.

“Uma leitura coordenada das leis leva a apenas uma conclusão lógica: os atos de registro civil não serão pagos pelos beneficiários dos serviços, mas deverão ser remunerados de alguma maneira”, disse.

A remuneração, no caso, ocorre justamente por meio do Ferc, que é administrado pelo Tribunal de Justiça.

Instabilidade ­- Presidente da Associação de Notários e Registradores do Maranhão, a registradora civil do cartório do município de São Vicente Ferrer, Mirella Brito Rosa, falou da preocupação dos registradores com a falta de repasses do fundo. Ela afirmou que o TJ impõe dificuldade para repassar os recursos, o que acaba afetando diretamente o funcionamento dos cartórios de registro civil no estado, segundo ela, pobres, se comparados aos demais cartórios.

“O valor do repasse que recebemos hoje é muito baixo. É o menor repasse do Brasil. Os cartórios de registro civil no estado são pobres em função disso. São muitos os atos gratuitos e os repasses baixos. Estamos na margem dos R$ 13,00 hoje, numa realidade muito distante da dos demais estados do país. E é por isso que a gente não consegue modernizar o nosso sistema e oferecer um serviço melhor para a população”, destacou.

O Estado entrou em contato com a assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça, para tratar sobre o projeto de lei de autoria do deputado Zé Inácio (PT), que trata do comando do Ferc no estado. A assessoria do TJ, no entanto, retornou o contato no início da noite, para informar que somente poderia responder aos questionamentos hoje.

Aprovados em concurso do TJ discutem situação em audiência pública

AUDIENCIASerá realizada amanhã (19), às 8h, no auditório Fernando Falcão da Assembleia Legislativa, a primeira audiência pública dos aprovados do concurso do Tribunal de Justiça em 2011.

O deputado estadual Wellington do Curso, autor da solicitação para a audiência pública, deseja debater o assunto com representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público e os aprovados do concurso.

Os aprovados no referido concurso estão questionando o Tribunal de Justiça o motivo de outros candidatos não terem sido chamados, uma vez que entendem ser notório a grande demanda em todas as comarcas e fóruns do interior e da capital impactando diretamente na prestação jurisdicional para a sociedade.

Jornalistas discutem função social da imprensa

Itevaldo Júnior conversou com jornalistas da assessoria do Tribunal de Justiça

Itevaldo Júnior conversou com jornalistas da assessoria do Tribunal de Justiça

O papel dos meios de comunicação e a função social da imprensa na atual conjuntura política. Este foi um dos assuntos discutidos pelos profissionais da Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça, no projeto “Café com Palavra”, em mesa-redonda com o jornalista Itevaldo Júnior.

Profissional com experiência nas áreas política e cultural, com reportagens marcantes na imprensa maranhense, Itevaldo Júnior afirmou em debate com os jornalistas do TJMA que os meios de comunicação social ocupam papel importante no processo de mudança da realidade política, econômica e social no País.

Questionado se a comunicação online, com os inúmeros recursos oferecidos pela Internet, pode comprometer a sobrevivência do jornal impresso, Itevaldo Júnior frisou que os veículos tradicionais de comunicação não podem competir de forma ingênua com a Internet.

Para o jornalista, o jornal impresso tem que se reinventar nessa nova realidade no mercado da comunicação, para manter sua vitalidade como instrumentos de comunicação eficiente junto à sociedade, que já consegue aferir a qualidade da informação que recebe.

Segundo ele, os veículos tradicionais, em especial impressos, devem manter o que têm de melhor, ampliando o contato com a sociedade, com efetivos investimentos no conteúdo e na qualidade do jornalismo praticado, dando mais consistência à notícia e evitando a superficialidade.

Itevaldo Junior diz que a força do jornalismo impresso está nas grandes reportagens com abordagens contextualizadas sobre temas pertinentes à sociedade, descrevendo o mundo no qual vivemos.

O jornalista enfatizou que a imprensa tem que exercer plenamente a sua função social. No caso específico dos jornais, ele ressalta que esse segmento de mídia não pode abandonar a grandes reportagens e tratar com superficialidade questões que definem a vida do cidadão.

Na ocasião, ele apresentou aos jornalistas da Assessoria de Comunicação do TJMA o livro “Quase Retratos”, obra literária da sua lavra, concebida a partir da sensibilidade e do olhar atento do jornalista no cotidiano profissional.

Ascom TJMA

Ex-diretor da Sejap tem prisão decretada pela Justiça Estadual

sejap presoO ex-diretor do Centro de Detenção do Complexo de Pedrinhas (Cadet), Cláudio Henrique Bezerra Barcelos, teve prisão decretada pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJMA), por maioria de votos. Cláudio Barcelos é suspeito de promover evasão de detentos do Cadet e ter ligação direta com o caos que se instalou no sistema penitenciário do Maranhão.

A determinação decorreu de recurso interposto junto ao TJMA, pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), contra decisão de Juízo da Central de Inquérito de São Luís, que concedeu liberdade provisória ao acusado, investigado sob suspeita de ter praticado os crimes tipificados no artigo 319 e 351 do Código Penal (Prevaricação e Fuga de pessoa presa ou submetida à medida de segurança).

De acordo com o Ministério Público, está evidenciado nos autos que Cláudio Barcelos gerenciava esquema de evasão de presos do Centro de Detenção Provisória, dirigido por ele à época, mediante pagamento, mantinha ainda contato telefônico com os detentos, aos quais prometia favores, incluindo a “agilização” de processos judiciais.
O ex-diretor do Centro de Detenção do Complexo de Pedrinhas teria forjado documentos, comunicando falsamente a fuga de detentos com os quais se comunicava via mensagens telefônicas.

O entendimento do MPMA é de que a simples demissão do indiciado da direção do Cadet não seria suficiente para restaurar a ordem pública. Aponta ainda o órgão ministerial que, após a soltura do acusado, ordens oriundas de dentro do sistema prisional culminaram na queima de vários ônibus na cidade de São Luís, o que provocou transtornos à população.

Ao analisar os autos, o revisor do processo, desembargador José Joaquim Figueiredo, afirmou que a prisão deve ser preservada a bem da ordem pública, alicerçada na gravidade do crime e na respectiva repercussão social.
“Entendo imprescindível a manutenção da custódia para que seja expedido o competente mandado de prisão”, assinalou o desembargador em seu voto.

Supermercado Mateus indenizará cliente discriminado por orientação sexual

O Supermercado Mateus foi condenado a pagar R$ 5 mil, por danos morais, a um cliente que sofreu constrangimento nas dependências de uma das lojas instaladas da empresa no município de Imperatriz, onde um funcionário zombou de sua orientação sexual.

A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que considerou as provas produzidas na instrução do processo suficientespara evidenciar o tratamento discriminatório dispensado ao cliente.

Defesa – O Supermercado alegou que não existiu constrangimento, pois só houve comentários a respeito do estado emocional do cliente. A defesa também citou que não ocorreu lesão à imagem do consumidor, diante da grande exposição de informações sobre o cliente nos seus perfis das redes sociais.

 O processo teve como relator o desembargador Jamil Gedeon, apontou que testemunhas foram unânimes em afirmar que ouviram o comentário discriminatório do funcionário do Supermercado Mateus, como também presenciaram o abalo emocional da vítima. Para o magistrado, os depoimentos elucidativos e confirmaram as afirmações do cliente.

 Gedeon enfatizou que o dano moral foi caracterizado por ofensas que atingem intimamente a personalidade do ofendido, tornando os xingamentos e o desrespeito a individualidade da vítima suficientes para configurar o dano.

Ascom TJMA

Iniciado ano judiciário no TJMA

Desembargadora Cleonice Freire abre os trabalhos no TJ

Desembargadora Cleonice Freire abre os trabalhos no Tribunal de Justiça do MA

Na abertura do ano judiciário, a presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargadora Cleonice Freire, prestou contas das primeiras ações realizadas em um mês de sua gestão e apresentou a sua equipe de colaboradores, durante o ato solene de abertura do ano judiciário, hoje, na sala das sessões plenárias do Palácio da Justiça.

Na abertura dos trabalhos, a presidente do TJMA anunciou o adiamento da sessão jurisdicional prevista para a data e abriu sessão extraordinária administrativa, na qual foi instalado o Órgão Especial e eleitos os seus membros.

Em seu pronunciamento, a desembargadora falou da satisfação em presidir o TJMA, após um longo caminho percorrido como magistrada. “Sinto-me confiante para enfrentar os desafios e suportar o peso das responsabilidades do cargo que os colegas me delegaram”, declarou.

A presidente do TJMA ressaltou que se empenhará para fortalecer a imagem institucional do Judiciário maranhense. “Estou disposta a dar o melhor de mim na construção de um Poder Judiciário forte, atuante, em sintonia com as necessidades de uma sociedade moderna e em constante processo de mutação”, disse, convidando magistrados, operadores da Justiça e servidores a trabalhar de forma colaborativa com a sua gestão.

Ascom TJ

Presidente do TJ determina controle de gastos no Judiciário

Desembargadora Cleonice Freire vistoria Centro Administrativo do TJ

Desembargadora Cleonice Freire vistoria Centro Administrativo do Tribunal de Justiça

Em reunião com diretores, no centro administrativo do Tribunal de Justiça do Maranhão, a desembargadora presidente, Cleonice Freire, repassou algumas coordenadas da nova gestão, e determinou rigoroso controle e fiscalização das despesas correntes do Poder Judiciário.

A desembargadora solicitou acompanhamento dos prazos contratuais de serviços terceirizados, bem como as despesas relacionadas com o uso de veículos da frota por servidores e o consumo de combustível. Também discutiu sobre a estrutura de segurança armada nas comarcas e a necessidade de rever o efetivo disponível nos postos.

Cleonice Freire determinou, ainda, a instalação de urnas para recebimento de sugestões dos cidadãos no Tribunal, fórum e centro administrativo “Farei reuniões mensais de trabalho com toda a diretoria e dedicarei um dia especial para ouvir sugestões do servidor”, anunciou a presidente.

SOCIAL – A presidente do TJ informou que irá dar atenção especial aos projetos especiais mantidos pelo Poder Judiciário, bem como lançar campanhas voltadas para a conscientização e participação da comunidade, notadamente na área dos direitos da criança e do adolescente e do meio-ambiente.

Estavam presentes à reunião o diretor administrativo, Francisco Silva; a diretora financeira, Gardênia Baluz; o diretor de Recursos Humanos, Daniel Gedeon e o coronel Jeffersom Teles, chefe do gabinete militar. Após o encontro, a presidente do TJ visitou as dependências do centro administrativo, onde funciona a maioria das diretorias do TJMA.

 Ascom TJ