TSE nega liminar do PSDB em ação contra o senador Lobão Filho

Lobão Filho obteve vitória no TSE contra o PSDB

Lobão Filho obteve vitória no TSE contra o PSDB

O ministro Tarcísio Vieira, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou o pedido de liminar impetrado pelo PSDB contra o senador e pré-candidato ao Governo do Maranhão pelo PMDB, Lobão Filho, por conta de críticas do peemedebista contra o partido tucano.

Na ação, o PSDB questionava o fato de Lobão Filho ter afirmado em ato político em Barra do Corda, não acreditar que caso chegue à Presidência da República, o partido mantenha os programas de sucesso do Partido dos Trabalhadores (PT), a exemplo do Bolsa Família.

Ontem, Lobão Filho reafirmou as suas declarações e disse que a ação do PSDB foi uma tentativa de patrulhamento por parte do grupo ao qual o PSDB é aliado no Maranhão.

Na condição de senador, ele adiantou que reafirmará cada palavra sobre o tema hoje, na tribuna do Senado. “Vou falar na cara do Aécio”, disse.

Ao indeferir o pedido de liminar, o ministro Tarcísio Vieira considerou que, “sob o manto da ordem constitucional vigente, no que asseguradas às liberdades de expressão e de manifestação de pensamento, inexiste campo fértil para a concessão de liminar que implique a censura prévia requestada na peça”.

Ainda segundo o ministro, “também milita contra a concessão da liminar o disposto no art. 53, da CF/88, no sentido de que os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.

Um balde de água fria em Aécio Neves…

TSE manda Dutra apresentar defesa em processo de infidelidade partidária

Domingos Dutra pode perder mandato

Domingos Dutra pode perder mandato

O ministro Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou há duas semanas a citação do deputado federal Domingos Dutra (SDD) para que ele apresente defesa em processo por meio do qual o suplente Raimundo Monteiro – atual presidente do Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) – requer seu mandato sob a alegação de infidelidade partidária.

No despacho do dia 12 de fevereiro, Neves alerta o parlamentar de que a não apresentação de defesa acarretará na presunção de que todos os fatos narrados pelo petista na ação são verdadeiros. “Determino a citação dos requeridos [Domingos Dutra e o partido Solidariedade] para resposta […] devendo constar a expressa advertência que, em caso de revelia, presumir-se-ão verdadeiros os fatos afirmados na inicial”, despachou o ministro relator do caso.

O presidente do PT baseia sua ação em entendimento da Procuradoria Geral da República, segundo o qual, mesmo que seja para uma legenda recém-criada – caso do Solidariedade – um parlamentar só poder efetivar a troca se houver participado ativamente dos ritos de sua criação.

E Dutra não participou da criação do SDD e sim do Solidariedade. Por isso Monteiro cobrou na Justiça o mandato, que agora será avaliado pelo TSE.

 De O Estado, com edição do blog

Eliziane diz que houve manipulação na decisão do TSE contra o Rede

eliziane redeA deputada estadual Eliziane Gama (PPS) fez forte crítica à decisão dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de rejeitar a criação do partido Rede, idealizado pela ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva.

Para Eliziane, a “velha política está em festa e a democracia de luto”. “Mas não se trata de uma questão aritmética (o número mínimo de assinaturas), jurídica ou burocrática, como tentam fazer parecer. Contra a #Rede sempre houve uma teia de interesses dos mais diversos, envolvendo a perpetuação no poder desse grupo com indisfarçável DNA golpista”, manifesta.

Eliziane Gama aguardava a definição do Rede para migrar para o novo partido e disputar a eleição para o Governo do Estado em 2014 com mais força política e eleitoral, uma vez que Marina também é pré-candidata ao Governo Federal.

Ela já havia manifestado o interesse pela Rede em diversas oportunidades. Gama chegou a ter um encontro com Marina em Brasília. Lá, apresentou o seu projeto de candidatura própria e mostrou o interesse de montar no Maranhão um palanque político para a ex-ministra. Agora, aguarda a definição de Marina Silva em relação ao partido que deve ingressar.

Processo de cassação de Roseana Sarney deve ser arquivado

Roseana diz ter mandato legítimo

Roseana diz ter mandato legítimo

O Estado – Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declararam ontem, por 4 votos a 3, a inconstitucionalidade do Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED), protocolado na Justiça Eleitoral pelo ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB) contra a governadora Roseana Sarney (PMDB) e seu vice, Washington Luiz(PT), eleitos no 1° turno em 2010 e acusados de abuso de poder político. Segundo o novo entendimento da corte, o meio constitucional para a contestação de mandato eletivo é a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime).

O processo de Roseana e os de outros 10 governadores que aguardavam julgamento, então, foram transformados em Aimes e serão remetidos aos Tribunais Regionais Eleitorais, que deverão decidir, individualmente, se os retomam desde o início ou os arquivam.

A decisão é reflexo do julgamento de processo semelhante ao da governadora maranhense, em que figura como réu o deputado federal Assis Carvalho (PT-PI). Em agosto deste ano, ao iniciar o julgamento do caso, o relator da matéria, ministro Dias Toffoli, disse que a Constituição não permite usar os RCEDs para pedir a cassação do mandato de um político. De acordo com o ministro, o único instrumento adequado, nesses casos, seria a Aime.

Vista -Após o voto do ministro-relator, a ministra Laurita Vaz inaugurou a divergência, entendendo ser constitucional a utilização do RCED para a cassação de mandatos. Na ocasião, o ministro Castro Meira pediu vista do processo e ontem, ao devolvê-lo à pauta apresentou voto acompanhando os argumentos do relator.

Os ministros Henrique Neves e Luciana Lóssio – os dois mais recentes relatores do processo da governadora do Maranhão – também votaram pela inconstitucionalidade garantindo os quatro votos necessários para fazer valer o entendimento de Toffoli. O ministro Marco Aurélio Melo e a presidente Cármen Lúcia seguiram a divergência, definindo o resultado final da votação.

O processo de cassação da governadora Roseana Sarney aguardava apenas o voto do relator, ministro Henrique Neves, e um pedido de pauta para ser analisado também pelo plenário do TSE. Neves foi sorteado para analisar o caso após a desistência da ministra Luciana Lóssio, que já havia substituído Arnaldo Versiani, aposentado, mas declarou-se impedida de julgar a questão por motivo de foro íntimo.

O parecer do Ministério Público Federal (MPF), emitido pelo então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, no dia 30 de julho deste ano, foi pela cassação dos diplomas de Roseana Sarney e Washington Oliveira.

Na mesma noite em que se tomou conhecimento do posicionamento do Parquet, a governadora posicionou-se pela primeira vez publicamente sobre o caso. “Tenho minha consciência tranquila. Não fiz nada de errado. Todas as minhas ações foram transparentes e dentro da lei. Não devo nada”, disse.

Ainda não há previsão de quando a ação será remetida ao Tribunal Regional Eleitoral.

Ficha Limpa, Jackson Lago tem candidatura aprovada pelo TSE

Por 4 x 3 os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantiveram o registro de Jackson Lago (PDT) ao governo do Maranhão.

BRASILIA – Por maioria dos votos, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantiveram o registro de Jackson Lago (PDT) ao governo do Maranhão. Ele teve a candidatura contestada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10), por conta de condenação por abuso de poder político nas eleições de 2006. No Maranhão, o Tribunal Regional Eleitoral local (TRE-MA) não aplicou as novas regras de inelegibilidade usando como argumento o princípio da anualidade.

Dos sete ministros da corte, quatro entenderam que Jackson Lago deve ter o registro liberado por conta do tipo de instrumento jurídico usado na época para cassar o mandato do pedetista. Como foi usado um recurso contra expedição de diploma (RCed), não houve, durante o julgamento original, a decretação da inelegibilidade de três anos, como previa a antiga redação da Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar 64/90). “Na época, não houve decretação da inelegibilidade. Então, não é possível conceder o recurso”, afirmou o relator do caso, Hamilton Carvalhido.

Acompanharam o relator os ministros Arnaldo Versiani, Marcelo Ribeiro e Marco Aurélio Mello. Os dois últimos, além de concordar com os argumentos do relator, acrescentaram que a ficha limpa deveria obedecer o artigo 16 da Constituição Federal, que prevê o princípio da anualidade para leis que alteram o processo eleitoral. Por maioria, o TSE entendeu, na análise de duas consultas e de casos específicos, que as novas regras não modificam o processo e não são pena, mas sim critério de inelegibilidade.

A divergência foi inaugurada pelo presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, que adiantou seu voto na tentativa de convencer os colegas de corte a barrarem Jackson Lago. Para ele, com a Lei da Ficha Limpa, instrumentos como o RCed e a ação de impugnação de mandato eletivo (Aime), também têm poder, agora, de decretar inelegibilidade. Antes, a jurisprudência da corte não ´permitia. “Todas servem para apuração do abuso de poder”, afirmou Lewandowski, que foi acompanhado pela ministra Cármen Lúcia e pelo ministro Aldir Passarinho Junior.