Deputado afirma que CNJ vai apurar transferências na UEMA de Caxias

O deputado estadual César Pires (PV), ex-reitor da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), afirmou que o caso denunciado por ele próprio, de transferências de estudantes para ingresso no curso de Medicina na cidade de Caxias, deve ser apurado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O parlamentar protocolou denúncia no CNJ e na Corregedoria do Tribunal de Justiça do Maranhão. A suspeita é de que há participação de servidores do Judiciário nas transferências “irregulares”.

“Iremos continuar atentos a essa problemática e vamos juntamente com a Assembleia Legislativa levar o caso ao CNJ e a Corregedoria do TJ. O que não podemos é ficar de braços cruzados diante dessa situação, de um curso extremamente importante”, afirmou.

Após a declaração do parlamentar a Corregedoria-Geral de Justiça do Maranhão determinou a abertura de sindicância para apurar a possível responsabilidade funcional na concessão das liminares para as transferências ao curso de Medicina.

Flávio Dino reclama de Bolsonaro, mas retirou R$ 8,4 milhões da UEMA

O governador Flávio Dino (PCdoB) tem utilizado o seu perfil em rede social para elevar críticas ao presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL) após o anúncio de contingenciamento na Educação.

Em uma publicação, Dino destacou as manifestações de estudantes, em todo o país.  “Hoje no Maranhão as comunidades universitárias e escolares se encontraram nas ruas com outras milhares de pessoas que acreditam na Educação. Democracia viva é a maior garantia de que o Brasil tem jeito”, disse.

Em 2017, contudo, Dino cancelou dotação orçamentária e retirou investimentos na Universidade Estadual do Maranhão (UEMA).

O corte foi de R$ 8,4 milhões da universidade estadual, em ato oficializado por meio de três decretos.

O primeiro decreto cancelou dotação de R$ 2 milhões que seriam aplicados na “Promoção de Eventos Científicos, Tecnológicos e Sócio-Culturais” e foram destinados à Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema).

Da administração da Uema o comunista retirou mais R$ 1 milhão, que foi destinado à construção de um prédio anexo do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), em São Luís.

Logo em seguida, ele retirou R$ 5,4 milhões da “Formação de Profissionais de Nível Superior” e mandou os recursos para a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Maranhão (PGJ-MA).

Esse Flávio Dino…

Governo corta R$ 8 milhões da Uema e destina recursos até para o São João

Imagens retiradas do blog de Gilberto Léda

O governador Flávio Dino (PCdoB) cortou somente este mês, cerca de R$ 8,4 milhões do orçamento da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA). O corte foi efetivado por meio de três decretos, todos assinados no dia 13 de junho.

O primeiro deles cancelou dotação de R$ 2 milhões que seriam aplicados na “Promoção de Eventos Científicos, Tecnológicos e Sócio-Culturais” e agora serão destinados ao a investimentos na Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema).

Da administração da Uema o comunista retirou mais R$ 1 milhão, que será destinado à construção de um prédio anexo do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), em São Luís.

Dino retirou, ainda, R$ 5,4 milhões da “Formação de Profissionais de Nível Superior” para entregar à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Maranhão (PGJ-MA).

E para a Secretaria de Estado da Cultura e Turismo (Sectur) o governador encaminhou R$ 400 mil que, em tese, deveriam ser aplicados formação de profissionais de nível superior da universidade, mas agora serão investidos no São João.

Nesse caso, o remanejamento da verba foi ordenado pelo Decreto nº 32.956, de 1º de junho de 2017, mesmo dia em que professores da Uema fizeram um ato público no portão de entrada do Campus Paulo VI, na capital maranhense, para cobrar do governo Flávio Dino o cumprimento de um acordo firmado em setembro do ano passado.

O acerto previa três benefícios à categoria: a concessão de uma gratificação técnica, o pagamento de compensação da Unidade Real de Valor (URV) – unidade monetária que antecedeu o Real – e a incorporação da gratificação técnica aos vencimentos.

O Governo do Estado ainda não se manifestou sobre os cortes na Uema e o remanejamento de recursos.

Informações de O Estado, com edição do blog

Braide cobra Governo por acordo com professores da Uema

O deputado Eduardo Braide usou a tribuna nesta terça-feira (23), para cobrar o cumprimento do acordo firmado entre o Governo do Estado e os professores da Universidade Estadual do Maranhão (Uema).

“Nós tivemos no fim de semana, a ida do governador a Imperatriz para inaugurar algumas dependências da UemaSul e isso é muito importante: ampliar e dar melhores condições aos universitários da Uema. A parte física é fundamental, mas não adianta o tijolo sem as pessoas. E o Governo do Estado vem desrespeitando os professores da Uema há muito tempo. Eu participo dessa negociação desde a primeira conversa, junto com uma comissão de professores da Uema, representados pela Apruema, na pessoa do seu presidente prof. Ubiraci Nascimento. Já estivemos na Casa Civil e na Procuradoria Geral do Estado, e até hoje, o acordo não foi cumprido com os professores. Somente este ano, essa já é a terceira vez que eu subo a esta tribuna para tratar do descumprimento do acordo firmado pelo Governo do Estado com os professores da Uema”, afirmou o deputado.

No pronunciamento, Eduardo Braide deu detalhes de como foi firmado o compromisso com os professores da Uema.

“O acordo consistia em incorporar aos vencimentos por meio de um projeto de lei, a gratificação que foi dada no ano passado aos professores da ativa. E que o Governo do Estado pagasse as URVs dos professores aposentados. Direito já garantido pela Justiça. O que aconteceu? O Governo se nega a encaminhar o projeto de lei à Assembleia a fim de incorporar a gratificação dos professores nos seus vencimentos e nunca pagou um centavo da URV aos professores aposentados. Mas isso não é de espantar, uma vez que o governo mandou para cá uma Medida Provisória prevendo a recomposição salarial sobre a gratificação e não sobre os vencimentos dos professores, contrariando o Art.32 do Estatuto do Magistério”, assinalou.

Eduardo Braide tratou ainda da contrariedade entre o discurso e a prática do governador.

“Que o governador desrespeita os professores do Estado a gente já sabe. Agora, no caso da Uema, o governador a colocou (isso está registrado na Justiça Eleitoral) como a principal instituição estadual no seu Plano de Governo e, portanto, o que tinha que acontecer era a valorização dos seus quadros. E veja a ironia do destino. No ano em que a Uema completa 35 anos de atividades, o Governo do Estado dá de presente aos professores o descumprimento do acordo. Isso é inaceitável. Você não pode ir para televisão posar ao lado de uma sala nova com práticas velhas, em relação a valorização dos professores. Que ele honre e cumpra com aquilo que acertou com os professores”, finalizou o parlamentar.

Ascom

UEMA: ações para educação inclusiva são realizadas há mais de 20 anos

A Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) iniciou as ações para inclusão de pessoas com deficiência e/ou transtornos de desenvolvimento há cerca de 20 anos, quando criou o Núcleo Interdisciplinar de Educação Especial (Niesp). Em 2014, o núcleo foi reestruturado, tornando-se o atual NAU, Núcleo de Acessibilidade da UEMA, que visa a oportunizar a inserção e o acompanhamento educacional dos estudantes com algum tipo de deficiência, com diagnóstico de transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades, bem como os estudantes que apresentam dificuldades de mobilidade.

A coordenadora do NAU, Marilda de Fátima Lopes, explica como são resguardados todos os direitos das pessoas com deficiência, desde a inscrição no vestibular da UEMA: “Os candidatos que registram necessidade de atendimento específico no ato da inscrição do Vestibular são acompanhados. Existe uma comissão no departamento de concursos e vestibulares responsável pela análise de toda documentação, conforme legislação, para verificar a situação do candidato que se submeterá ao pleito”, afirmou.

Após aprovação no vestibular e o ingresso na Universidade os alunos são acompanhados de modo específico pela Instituição. Atualmente na UEMA são assistidos alunos com deficiência auditiva, deficiência física, baixa visão, cegos, com transtornos de desenvolvimento, autistas, com síndrome de borderline, doença de Crohn, esquizofrenia, entre outros. Os acadêmicos são acompanhados por profissionais do Núcleo, entre pedagogos, tradutor/intérprete de libras, ledor e transcritor de Braille e educador físico especial.

Para L.C, mãe de estudante com autismo que não quis se identificar, esse tratamento é uma preocupação da UEMA em proporcionar que esses alunos tenham condições de permanecer na Universidade e de se formar com qualidade: “O que tem acontecido na UEMA e que deveria acontecer em outras instituições também é que os alunos chegam e trazem seu perfil e os professores, técnicos, de um modo geral, se adéquam a essas realidades. A inclusão não é apenas oferecer cotas, a inclusão é dizer para esse cidadão que ele terá condições de cursar com qualidade, sendo que nessa perspectiva seus direitos serão respeitados e que eles serão orientados para seus deveres, isso é o que chamamos de cidadania plena e é isso que eu tenho encontrado aqui na UEMA”, disse.

O Núcleo de Acessibilidade da UEMA oferece diversos procedimentos educacionais especiais dependendo das características do comprometimento do aluno, como apoio pedagógico (ledor, transcritor de braile, revisor, monitor especial, etc.), atendimento educacional e metodologias especializadas.

Os docentes e servidores da UEMA também são orientados pelo núcleo. O NAU oferta, ainda, cursos de libras, disciplina de libras nos cursos de licenciatura, materiais ampliados ou em braile, auxílio ópticos, tradutor/intérprete de libra, cartilhas de orientação, além de manter uma interação direta com a família do acadêmico quando o aluno apresenta maiores comprometimentos.

Segundo o diretor do curso de Engenharia da Computação da UEMA, Rogério Moreira Lima, cada vez mais a Universidade tem recebido alunos com alguma deficiência e/ou transtornos de desenvolvimento: “Nós temos trabalhado essas demandas diferenciadas juntos aos docentes e tem sido muito gratificante essa participação e interação em parceria com NAU, pois é um desafio para todos nós, no sentido da oferecer apoio a esses alunos e promover esse processo de inclusão social”, afirmou o professor.

 

Justiça determina a prisão em flagrante de reitor da UEMA

A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Luzia Madeiro Neponucena, determinou, na tarde de hoje (29/03) a prisão em flagrante do reitor da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), professor Dr. Gustavo Pereira da Costa, em face de descumprimento de decisão judicial. No mandado de prisão, a magistrada ordena que o oficial de justiça encarregado da diligência conduza o reitor até a delegacia de polícia mais próxima, para a lavratura do auto de prisão em flagrante.

A ação que culminou com a decretação da prisão do reitor tem como autor Thiago do Nascimento Gonçalves que concorre a vaga do Curso de Medicina Bacharelado no Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (PAES), da Universidade Estadual do Maranhão, na modalidade universal, apesar de possuir deficiência física atestada em laudo médico.

O item 2.4.2 do edital do certame prevê reserva de 5% das vagas dos cursos de graduação da UEMA a pessoas portadoras, porém excetuou alguns cursos, como os de formação de oficial da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, de Arquitetura e Urbanismo e da área de saúde.

Por julgar-se prejudicado com a restrição do edital, o autor requereu a concessão de tutela urgência, que foi deferida pela juíza Luzia Neponucena, determinando a participação do requerente na condição de pessoa portadora de deficiência, conforme o item 2.4.2 do edital e, que em caso de aprovação, fosse efetuada a sua matrícula no curso de Medicina, e que além disso disponibilizasse o quantitativo de 5% das vagas do referido curso para pessoas com deficiência. Só que o reitor, devidamente intimado, não cumpriu a decisão judicial.

O autor então peticionou, pugnando pela sua matrícula no curso de Medicina Bacharelado, conforme o edital de convocação 01/2017-PROG/UEMA, no período de 13 a 24/02/2017, no prazo de 48 horas, requerendo ainda a juntada do espelho de correção das provas discursivas e da cópia da prova aos autos. Novamente intimado, para cumprimento da liminar em 48 horas, o reitor, outra vez, deixou de cumprir a decisão, o que levou a juíza a decretar a sua prisão em flagrante.

Revogada – O desembargador Kleber Costa Carvalho, do Tribunal de Justiça, concedeu no plantão da madrugada de hoje (30) um habeas corpus ao reitor da Uema, Gustavo Pereira da Costa, e o livrou de ir para a cadeia.

Para o desembargador Kleber Carvalho, a juíza do caso cometeu abuso porque não houve, efetivamente, descumprimento de determinação judicial. “O juízo impetrado incorreu em censurável abuso ao determinar a prisão em flagrante do paciente [reitor]”, destacou.

 

“Querem reduzir Uema a centro acadêmico”, denuncia César Pires

Deputados de oposição e da base governista esvaziaram o Plenário da Assembleia Legislativa na sessão de hoje, e não apreciaram requerimento de urgência do deputado governista Marco Aurélio (PCdoB), que pedia a votação – em sessão extraordinária -, do Projeto de Lei nº 181/2016, de autoria do Governo do Estado, que criaria a Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UEMASUL).

O esvaziamento do Plenário, com a obstrução do PV, do PEN e da bancada de oposição, ocorreu após corajoso e lúcido discurso do deputado estadual César Pires (PEN), ex-reitor da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), que tratou da inconstitucionalidade da proposta do governador Flávio Dino (PCdoB).

Pires provou, no campo da ciência, que caso seja criada de forma açodada, a UemaSul na verdade não poderá ser classificada junto ao MEC de universidade, mas sim de centro acadêmico.

“Esse projeto é fruto da ignorância acadêmica. E se for aprovado, fruto da ignorância desse parlamento”, disse.

Pires esclareceu, por exemplo, que há diferenças entre universidade, faculdade e centro acadêmico. Mostrou que para se tornar universidade – como tenta fazer parecer no projeto de lei, uma instituição de ensino superior precisa obrigatoriamente proporcionar atividades de ensino, pesquisa e extensão com autorização do MEC.

Dentre os requisitos mínimos, pelo menos um terço do corpo docente da universidade deve possuir o título de mestrado ou doutorado [o que não haveria na UemaSul]; um terço dos docentes deve ter contrato em regimento de tempo integral [algo que a UemaSul também não possuiria – a proposta do Governo é deslocar professores, ocasionalmente da Uema, na capital] e deve desenvolver ao menos quatro programas de pós-graduação stricto sensu – mestrado e doutorado – de boa categoria, sendo que um deles deve ser doutorado.

Pires afirmou que caso a Assembleia aprovasse hoje o projeto, estaria diminuindo a Uema. “Querem transformar a uma universidade num centro acadêmico, isso é absurdo”, disse.

O projeto de lei acabou não sendo votado por falta de quórum, mas estará na pauta de amanhã. O deputado Marco Aurélio, que defendeu a aprovação do requerimento de urgência, alegou que a instituição promoverá benefício para a Região Tocantina.  Ele disse que o objetivo é de que a instituição passasse a funcionar em janeiro de 2017.

Pires rebateu: “Não haverá tempo o suficiente para a regularização dessa instituição e de seus cursos, à luz das exigências resolutivas. Eles querem que comece a partir do dia 1º de janeiro. Como, se no mundo acadêmico é necessário ter pró-reitoria de graduação, de planejamento, administrativo e de finanças […]. Os  estudantes que estão lá e que receberiam diploma pela Uema vão passar a receber por um centro acadêmico que será criado. Como pode? Eu farei a denúncia ao Conselho Nacional de Educação para que analise […]. Não se cria universidade a toque de caixa”, completou.

Assista a íntegra do posicionamento de César Pires.

Waldir Maranhão devolverá dinheiro recebido da Uema em 26 parcelas

Waldir (2)O deputado federal Waldir Maranhão, presidente interino da Câmara Federal, devolverá o dinheiro recebido indevidamente da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) durante período em que exercia mandato eletivo.

O montante devido é de R$ 368.140,09, divido em 26 parcelas. A primeira, no valor de R$ 14.160,00 está especificada como ressarcimento ao tesouro estadual.

Foi o próprio Waldir Maranhão, por meio de seu advogado, Rodrigo Passinho Azevedo como mostra documento acima, quem informou à devolução dos recursos, solicitando a juntada do comprovante da primeira parcela.

O ressarcimento ocorre em cumprimento a um processo administrativo que apurou a irregularidade, explorada pela mídia nacional.

No documento encaminhado ao pró-retiro da Universidade, Gilson Martins Mendonça, “o requerente” informa que está atendendo a um despacho de processo administrativo, que determina o recolhimento, mês a mês dos valores creditados indevidamente como vencimento a Waldir Maranhão, professor licenciado da instituição.

Com informações do blog do Gilberto Léda

Wellington do Curso denuncia cobrança de taxa de matrícula na UEMA

uema-575x1024O vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputado Wellington do Curso (PPS), utilizou a tribuna, na manhã de hoje (3), para solicitar esclarecimentos à Reitoria da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) sobre a cobrança de taxas de matrícula e rematrícula anunciada no Edital nº09/2015, da Pró-Reitoria de Graduação da UEMA. O edital prevê que a matrícula e rematrícula sejam efetuadas com o pagamento de taxa, sendo o valor mínimo equivalente a R$ 50,00 para acadêmicos de IES e graduados.

Na ocasião, Wellington solicitou a revogação das taxas, tendo em vista o princípio constitucional da gratuidade do ensino público, previsto no art. 206, inciso IV, da Constituição Federal, além de posicionamento do Supremo Tribunal Federal que considera inconstitucional a cobrança de taxa de matrícula por universidade pública.

“A Universidade Estadual do Maranhão, por meio da Pró-Reitoria de Graduação, tornou públicas as normas e instruções para a matrícula de calouros e rematrícula dos estudantes veteranos. Como requisito, tem-se o pagamento de taxas, isto é, para que o aluno possa ser matriculado ou rematriculado na UEMA, deverá pagar uma determinada quantia. Tal cobrança vai de encontro com o art.206 da Constituição Federal, que estabelece o ‘Princípio da gratuidade do ensino público’, concedendo o caráter inconstitucional às taxas que estão sendo cobradas pela UEMA”, disse.

Outro lado

Em comunicado publicado em seu site, a instituição informa que, diferentemente do que se depreendeu do edital, “as taxas apresentadas no item 3 do Edital 09/2015 – PROG/UEMA dizem respeito à disciplina isolada, para acadêmicos de outra instituição de ensino superior (IES), graduados e retardatários, de acordo com os itens 4.2, 4.3 e 4.4, respectivamente”.

Conforme explica a pró-reitora Andréa de Araújo, para os calouros e alunos veteranos não será cobrada nenhuma taxa como apresentado no item 4.1 do referido edital.

Deficiente visual é aprovada para Direito na Uema

deficiente visualJéssica Brito Saraiva, portadora de deficiência visual (baixa visão) foi aprovada para o curso de Direito na Universidade Estadual do Maranhão (UEMA). Jéssica conquistou o 2º lugar em um dos cursos mais concorridos da Estadual do Maranhão, enfrentando o tão temido “vestibular tradicional” da UEMA.

“Vindo também de escola pública e enfrentado muitas dificuldades por conta da minha deficiência visual (baixa visão) encontrei no Curso Wellington suporte necessário para ampliar meus conhecimentos. Portanto, busco incessantemente a aprovação em concursos públicos. Agradeço aos professores que foram os anjos que Deus colocou em minha vida”, disse.

“O curso Wellington parabeniza a sua aluna por essa conquista e se orgulha de ter contribuído com a sua aprovação. Jéssica é a prova de que não há deficiência que impeça a trajetória daqueles que sonham em mudar de vida através da educação e é um exemplo para todos aqueles que almejam à conquista de uma vaga no competitivo mercado de trabalho”, ressaltou Carlos Wellington, diretor e fundador da instituição.