Anistia Internacional pode acionar o Estado por execução de Irialdo Batalha

Vigilante Luiz Carlos - que atuava de forma clandestina na PM -, era acompanhado por dois policiais militares

Vigilante Luiz Carlos – que atuava de forma clandestina na PM -, era acompanhado por dois policiais militares

O Estado – A Anistia Internacional encaminhou documento ao deputado federal Hildo Rocha (PMDB) em que anuncia a possibilidade de processar o Governo do Maranhão pela execução do mecânico Irialdo Batalha, assassinado em praça pública por um vigilante que agia ao lado de policiais militares em Vitória do Mearim, município do interior maranhense.

No documento, assinado pelo seu diretor Executivo, Átila Roque, a entidade confirma o recebimento da denúncia e das provas e diz que estão sendo avaliadas para eventual ação.

A denúncia contra o governo Flávio Dino (PCdoB) foi feita pelo próprio Hildo Rocha, que levou o caso também ao conhecimento da Câmara dos Deputados e a vários outros órgãos e entidades.

“Acusamos o recebimento do material enviado pelo senhor. Iremos analisar o material e avaliar a possibilidade de ação por parte da Anistia Internacional”, afirma Roque.

Vigilante ­ Irialdo Batalha foi executado por um vigilante que participou de uma operação policial, ocorrida na cidade de Vitória do Mearim, no dia 29 de maio. Após furar um bloqueio, por estar sem os documentos da moto que pilotava, o mecânico foi alvejado com um tiro e caiu da moto. O vigilante chegou em seguida e, diante de várias testemunhas, desferiu um tiro, à queima­roupa, na cabeça da vítima.

Em seguida, ajudado por policias militares, jogou o corpo na viatura da PM e fugiu.

A cena filmada por populares ganhou repercussão nacional, e causou indignação e comoção em todo o país.

Documento da Anistia Internacional encaminhado a deputado federal

Documento da Anistia Internacional encaminhado a deputado federal

“Flávio Dino certamente ainda terá que dar explicações, afinal, Irialdo Batalha foi executado pelas mãos do Estado”, afirmou Hildo Rocha.

A princípio, o Governo do Estado tentou, em nota oficial, classificar o mecânico de bandido, e a afirmar que ele foi morto por reagir à polícia, fato desmentido pelas imagens. Só após divulgação da cena, o secretário de Segurança, Jefferson Portela, reconheceu tratar­se de execução cruel. Mas o governo jamais se manifestou à família de Irialdo Batalha.

O caso foi denunciado pelo deputado Hildo Rocha na tribuna da Câmara e informado à Anistia Internacional; ao Conselho Nacional de Segurança Pública; à Organização das Nações Unidas; ao presidente Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal; à OAB; à Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República; à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); ao procurador­geral da República e também ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).

Hildo Rocha pede providências da PGJ sobre caso de Vitória do Mearim

Deputado federal Hildo Rocha

Deputado federal Hildo Rocha

O Estado – O deputado federal Hildo Rocha (PMDB) denunciou o caso de Vitória do Mearim, que resultou na execução em via pública do mecânico Irialdo Batalha por um vigilante que estava sob a companhia de policiais militares, à Procuradora-Geral de Justiça (PGJ) do Maranhão.

O expediente foi encaminhado diretamente para a procuradora-geral de Justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, com pedido de providências em relação à “grave violação dos direitos humanos”. Ontem o parlamentar voltou a tratar do tema na Câmara Federal.

Hildo Rocha responsabilizou o Governo do Estado pela tragédia, que ganhou repercussão nacional após veiculação de reportagem sobre o tema no programa jornalístico Fantástico, da Rede Globo, e questionou o fato de o governador Flávio Dino (PCdoB) não ter pedido desculpas à família da vítima, que chegou a ser classificada pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) de assaltante, fato depois desconstruído pela própria secretaria.

“O Governo do Estado matou Irialdo Batalha duas vezes. A primeira quando o vigilante atirou duas vezes nele, e a segunda quando a Secretaria de Segurança o classificou de assaltante, sem que ele sequer tenha cometido algum crime. Aquele rapaz jamais havia passado pela polícia”, disse.

Hildo Rocha denunciou à Procuradoria-Geral de Justiça, o fato de o vigilante Luiz Carlos Machado de Almeida, identificado com o autor do homicídio, atuar de forma clandestina como policial militar.

“Luiz Carlos utilizava colete, uma arma da polícia e estava numa viatura policial na companhia de dois membros daquela corporação. Uma situação gravíssima e que precisa de uma apuração imediata”, completou.

Ele criticou também o fato de o governador Flávio Dino não ter se retratado à família da vítima. “Flávio Dino não quer reconhecer o erro, e sequer pedir desculpas aos familiares de Irialdo. Foi o Estado quem errou e matou aquele rapaz, por isso ele precisa reconhecer o erro e corrigir, para que casos semelhantes não mais ocorram”, completou.

Prisão – O vigilante Luis Carlos Machado de Almeida, identificado nas imagens como o autor dos disparos que levaram o mecânico Irinaldo Batalha a morte, foi preso pela Polícia Militar na noite da quarta-feira da semana passada, e apresentado à imprensa na manhã de ontem, na Secretaria de Segurança Pública.

Os dois policiais militares que participaram da ação e que deram cobertura ao atirador na viatura, identificados apenas como sargento Miguel e soldado Gomes, foram presos e autuados em flagrante na quinta-feira da semana passada. Eles estão detidos no Comando Geral da Polícia Militar.

Bendito celular

Depois de uma sucessão de equívocos e divulgação precipitada de notas, somadas à pressão da imprensa e da opinião pública, a Secretaria de Segurança cumpriu seu papel e prendeu o vigilante flagrado em vídeo executando o mecânico Irialdo Batalha, em Vitória do Mearim.

Os policiais envolvidos no crime também estão presos. Mas, apesar da eficiência policial em prender os suspeitos – nada além do dever cumprido – o atabalhoamento que norteia esse caso ainda perturba.

Não fossem vídeos gravados por testemunhas, o desfecho dessa história poderia ser outro. Sem as imagens, não se sabe – e nunca se saberá – se as providências no caso seriam as mesmas.

Ao saber do ocorrido, a SSP se precipitou em emitir nota recheada de inverdades. Afirmou que policiais trocaram tiros com dois homens suspeitos de praticarem assalto a um comércio; eles fugiam em uma moto quando um deles foi baleado e caiu; um vigilante se aproximou e atirou contra a cabeça do homem caído; os policiais não presenciaram a execução, pois estavam em perseguição ao segundo suspeito, que acabou preso.

Após vídeo exibido pela TV Mirante, a SSP emitiu uma segunda nota, reconhecendo que os policiais haviam presenciado a execução e que tomaria providências. Mas, a versão de que as vítimas seriam assaltantes armados não foi retirada.

Na quinta-feira, a verdade veio à tona.

O secretário de Segurança, Jefferson Portela, se viu obrigado a reconhecer que os homens não eram criminosos e que a versão de que houve troca de tiros foi desmentida por testemunhas dos fatos.

Conclusão(?) da história: um homem inocente morto e outro (a segunda vítima da lambança policial) com um trauma a ser superado. Diego Geane Ferreira Fernandes, amigo de Irialdo Batalha, levou um tiro de fuzil no pé e foi autuado em flagrante por desacato a autoridade, resistência à prisão e porte ilegal de arma de fogo.

Ficou preso por dias e chegou a passar um fim de semana algemado a uma cama de hospital, até ser solto, após constatado o equívoco.

Pergunta que não quer calar: e se aquelas testemunhas não tivessem sacado os seus celulares para registrar os fatos?

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

Wellington fala sobre o aumento da violência no estado

Wellington do Curso

Wellington do Curso é deputado estadual

O deputado estadual Wellington do Curso (PPS) usou suas redes sociais nesta sexta-feira (5), para se posicionar sobre a violência que, segundo ele, tem protagonizado o Maranhão.

O posicionamento do parlamentar remeteu à última quarta-feira (3), que foi marcada pela morte de um jovem assaltante e de uma estudante de Enfermagem.

Na ocasião, Wellington mencionou os quatro assassinatos ocorridos no Estado em menos de 1 mês, além de fazer referência ao fato de que, em menos de 5 meses, São Luís já soma 186 assaltos a ônibus, o que já representa mais de 50,8% do total de assaltos a coletivos de todo o ano passado.

” A vida tem sido cada vez mais banalizada. São sonhos, planos, famílias, futuros que estão sendo destruídos… A morte tem se tornado a regra. E a vida? Bem, essa tem sido a exceção. Não podemos banalizar tal cenário ao ponto de tratar a morte de uma estudante como algo simples e fútil. Não, não o é. São sonhos que não mais existem, um futuro que tornou-se pretérito da forma mais repentina e cruel e, principalmente, uma lacuna que jamais será suprida na realidade dos familiares que perderam um ente querido”, afirmou.

“Deixo aqui as minhas condolências e espero que Deus possa consolar a todos os familiares e amigos da estudante e de todos aqueles que foram vítimas dos conseguintes da insegurança. Ressalto o caráter emergencial de se enfatizar a Segurança Pública em nosso Estado e, assim, zelar por aquilo que o ser humano possui de mais importante: a vida”, declarou Wellington do Curso.

Cabo Campos afirma que prisão de policiais é “marketing político”

Deputado estadual Cabo Campos

Deputado estadual Cabo Campos

O deputado estadual Cabo Campos (PP) fez duras críticas na última quarta-feira, na Assembleia Legislativa, à condução do caso de Vitória do Mearim, que resultou na morte do mecânico Irinaldo Batalha por um vigilante que estava acompanhado de policiais militares.

Para Campos, a prisão dos dois policiais militares identificados em vídeo representa tão somente “marketing político”. Campos revelou que colocou o seu advogado à disposição dos colegas de farda e assegurou que acompanhará o desenrolar dos fatos.

“Estão fazendo marketing político com dois trabalhadores. Eles foram convidados para vir aqui em São Luís em quando chegaram aqui foram presos em flagrante. Este parlamentar que vos fala já colocou o seu advogado à disposição dos dois e vamos acompanhar passo a passo”, afirmou.

Para Campos, os dois policiais militares não estavam envolvidos no crime cometido pelo vigilante. Ele sustenta a tese de que a viatura somente chegou ao local após os tiros terem sido disparados por Luis Carlos Machado de Almeida.

De acordo com o parlamentar, os policiais sequer sabiam da morte de Irinaldo Batalha, por isso teriam o retirado do local do crime e o levado na viatura – provavelmente já sem vida, como mostram as imagens de vídeos que circularam nas redes sociais.

“Antes de fazer qualquer julgamento àqueles dois homens honestos, trabalhadores, honrados, policiais militares que estavam fazendo o seu serviço, antes de tomar qualquer atitude, que vejam o vídeo na íntegra”, disse.

Hildo Rocha denuncia caso de Vitória do Mearim à ONU

Deputado federal Hildo Rocha

Deputado federal Hildo Rocha

O deputado federal Hildo Rocha (PMDB) denunciou o caso de Vitória do Mearim, que resultou na execução em via pública do mecânico Irinaldo Batalha por um vigilante que estava sob a companhia de policiais militares – e que ganhou repercussão nacional -, à Organização das Nações Unidas (ONU).

O parlamentar classificou o ato de uma violação aos direitos humanos, e responsabilizou o Governo Flávio Dino (PCdoB) pela tragédia, que comoveu e revoltou a população. A justificativa de Rocha é de que o vigilante Luis Carlos Machado de Almeida, preso na última quarta-feira por ter efetuado os disparos contra o mecânico, funcionário da Prefeitura e que estava cedido ao Governo do Estado, atuava de forma clandestina nas forças de Segurança Pública do Maranhão.

As imagens feitas por cinegrafistas amadores mostram Luis Carlos com o uso de colete à prova de balas e arma de fogo, na companhia de dois policiais militares numa viatura de polícia.

“Esse cidadão, Luis Carlos, que não faz parte das forças de Segurança Pública do Maranhão, estava usando um colete da polícia, usando uma arma da polícia, dentro de uma viatura e junto de policiais, realizando uma blitz, quando a tragédia ocorreu. Essa pessoa que se passava por policial militar, viu que o rapaz ainda estava vivo, e disparou dois tiros em seu rosto, quando ele já estava deitado no chão, sem direito à defesa. Foi um ato desumano e cruel que ocorreu pelas mãos do Governo Flávio Dino”, disse.

Além de denunciar o caso ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, o deputado federal ofereceu também denúncia ao presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Hildo Rocha garantiu também que encaminhará denúncia à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República; Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e para a Procuradoria Geral da República.

Ele afirmou que um dos objetivos é impedir que pessoas não qualificadas e habilitadas exerçam irregularmente a atividade policial no Maranhão.

“O que aconteceu com Irinaldo Batalha, lá em Vitória do Mearim, é culpa do Governo do Estado. Espero que as providências sejam tomadas pelo o governador Flávio Dino”, completou.

Prisão – O vigilante Luis Carlos Machado de Almeida, identificado nas imagens como o autor dos disparos que levaram o mecânico Irinaldo Batalha a morte, foi preso pela Polícia Militar na noite de quarta-feira, e apresentado à imprensa na manhã de ontem, na Secretaria de Segurança Pública.

Os dois policiais militares que participaram da ação e que deram cobertura ao atirador na viatura, identificados apenas como sargento Miguel e soldado Gomes, foram presos e autuados em flagrante na quinta-feira da semana passada. Eles estão detidos no Comando Geral da Polícia Militar.

Flávio Dino: defesa é o ataque

flaviofaceAvesso à críticas e dono de uma presença quase que constante nas redes sociais, o governador Flávio Dino (PCdoB) tenta agora passar a impressão de que militantes sociais passaram a atacar a polícia após o gravíssimo episódio de Vitória do Mearim, quando o mecânico Irinaldo Batalha foi executado em via pública por um vigilante cedido ao Estado e sob a guarda de dois policiais militares.

Nenhum militante social, “supostos esquerdista”, ou até mesmo setores da imprensa que Dino tanto tenta desqualificar quando confrontado, atacou a Polícia Militar.

A crítica, justa, diga-se de passagem, foi direcionada tão somente à gestão da Segurança Pública e à “política de comunicação” adotada pelo governo comunista.

A assessoria de comunicação do Governo mentiu em nota oficial, quando o caso de Vitória do Mearim veio à tona. Chegou a afirmar que nenhum policial estava envolvido na execução fria de Irinaldo Batalha. Somente voltou atrás quando confrontada na mídia com dois vídeos em que o executor aparece ao lado dos policiais militares.

Mas, para Flávio Dino, mostrar os equívocos do Governo, eventuais erros da Segurança Pública, confrontar os dados apresentados pela Secretaria de Comunicação ou criticar decisões unilaterais como a extinção do Programa Viva Luz, que beneficiava mais de 500 mil pessoas no estado, é inaceitável.

Flávio Dino utiliza as redes sociais constantemente para confrontar adversários políticos e justificar os erros do “novo e da mudança” com aqueles praticados por governos anteriores. Se apega a termos como “coronelismo” e “oligarquia” como subterfúgio para escapar de situações delicadas, como a que ocorre agora na Segurança Pública.

E eu, sinceramente, até tento entendê-lo, mas diante de tanta falta de compromisso, arrogância e divergência entre discurso e prática, não consigo.